Política de Privacidade

1. QUEM É O VANTAGO

O Vantago é uma plataforma tecnológica destinada à criação e operação de programas de relacionamento, participação, benefícios e recompensas promovidos por entidades, associações, empresas e outras organizações.

Por meio da plataforma, uma entidade poderá disponibilizar aos seus associados ou participantes funcionalidades como:

• cadastro e gerenciamento de associados;
• divulgação e gerenciamento de atividades;
• atribuição e acompanhamento de pontos;
• participação em campanhas;
• ranking e indicadores de participação;
• catálogo de recompensas;
• resgate de benefícios;
• comunicação relacionada às atividades da entidade;
• acesso a ofertas e vantagens disponibilizadas por parceiros.

O Vantago fornece a infraestrutura tecnológica para essas atividades, mas não se torna automaticamente responsável pelas finalidades próprias da entidade, pelos dados fornecidos pela entidade ou pelos benefícios oferecidos por terceiros.

2. CONCEITOS IMPORTANTES

Para fins desta Política:

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Entidade: associação, sindicato, cooperativa, clube, empresa, instituição ou outra organização que utiliza o Vantago para criar e administrar sua própria Liga/programa.

Associado: pessoa cadastrada ou vinculada a determinada entidade e que utiliza as funcionalidades disponibilizadas por essa entidade por meio do Vantago.

Parceiro: empresa ou organização que disponibiliza produtos, serviços, descontos, vouchers, benefícios ou outras vantagens por meio da plataforma.

Controlador: agente que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e define suas finalidades e elementos essenciais.

Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com suas instruções.

A definição de controlador e operador poderá variar conforme a operação de tratamento realizada. Uma mesma organização poderá assumir papéis distintos em diferentes operações, conforme a finalidade e as circunstâncias do tratamento.

3. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O Vantago poderá atuar como controlador, operador ou, conforme a operação, em conjunto com outros agentes de tratamento.

3.1. Dados tratados para funcionamento da plataforma da entidade
Quando uma entidade utiliza o Vantago para cadastrar e administrar seus associados, atividades, pontuações e benefícios, em regra, a entidade será responsável pelas decisões relacionadas às finalidades próprias desse tratamento, podendo o Vantago atuar como operador de dados em nome da entidade. Nessas situações, compete à entidade:

• definir as finalidades do tratamento;
• possuir base legal adequada para o tratamento;
• informar os titulares sobre o tratamento;
• manter os dados corretos e atualizados;
• coletar consentimentos quando legalmente necessários;
• responder às solicitações dos titulares relacionadas às suas próprias finalidades;
• determinar os períodos de retenção;
• garantir que os dados fornecidos ao Vantago possam ser tratados de maneira lícita;
• orientar seus usuários e administradores sobre suas responsabilidades;
• utilizar a plataforma em conformidade com a legislação.

3.2. Dados tratados pelo próprio Vantago
O Vantago poderá atuar como controlador em relação aos dados necessários para: criação e administração de contas, autenticação, segurança, prevenção de fraudes, suporte, comunicação operacional, cobrança e gestão contratual, relacionamento comercial, divulgação dos próprios serviços, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, manutenção e melhoria da plataforma, geração de informações estatísticas e métricas (preferencialmente de forma agregada ou anonimizada) e cumprimento de determinações de autoridades competentes.

3.3. Dados relacionados aos parceiros
Os parceiros são responsáveis pelos tratamentos que realizarem por conta própria, inclusive aqueles decorrentes da utilização, validação ou prestação dos produtos e serviços oferecidos aos usuários. Quando o parceiro receber dados pessoais diretamente ou tiver acesso a dados necessários à execução de determinada vantagem, será responsável pelo tratamento realizado sob sua própria finalidade e controle, quando aplicável.

4. QUAIS DADOS PODEM SER TRATADOS

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados dados como:

Dados cadastrais: nome, nome social (quando informado), data de nascimento, CPF ou outro identificador (quando necessário), endereço, cidade, estado, telefone, e-mail e informações de associação ou vínculo com a entidade.

Dados de acesso: login, identificadores internos, informações relacionadas à autenticação, registros de acesso, data e horário de acesso, informações técnicas do dispositivo, endereço IP, navegador, sistema operacional e informações de segurança.

Dados de utilização da plataforma: atividades realizadas, campanhas das quais o usuário participou, pontos recebidos, pontos utilizados, recompensas visualizadas, recompensas resgatadas, histórico de transações dentro do programa, rankings e interações com funcionalidades da plataforma.

Dados fornecidos em comunicações: dados fornecidos pelo usuário ao entrar em contato com o Vantago, entidade ou parceiro, incluindo informações contidas em mensagens, solicitações, reclamações e atendimentos.

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O Vantago não tem como finalidade principal coletar ou tratar dados pessoais sensíveis.

As entidades e parceiros deverão evitar inserir na plataforma dados pessoais sensíveis que não sejam estritamente necessários para uma finalidade legítima e legalmente autorizada.

Caso determinado tratamento de dados sensíveis seja necessário para uma funcionalidade específica, ele deverá observar integralmente os requisitos legais aplicáveis, inclusive quanto à existência de base legal adequada e às medidas de segurança correspondentes.

É expressamente vedada a utilização da plataforma para discriminação ilícita ou abusiva.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• permitir o cadastro e gerenciamento de usuários;
• autenticar usuários;
• permitir o funcionamento das funcionalidades contratadas;
• administrar associações e vínculos;
• registrar atividades;
• atribuir e controlar pontos;
• disponibilizar recompensas;
• processar resgates;
• manter histórico de participação;
• permitir comunicação entre entidade e associados;
• permitir a participação em campanhas;
• possibilitar o relacionamento entre usuários e parceiros;
• prestar atendimento e suporte;
• prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• proteger a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• executar contratos;
• realizar cobranças e atividades administrativas;
• melhorar produtos e funcionalidades;
• realizar análises estatísticas;
• produzir informações agregadas ou anonimizadas;
• enviar comunicações operacionais;
• enviar comunicações comerciais, quando permitido e conforme a legislação;
• atender solicitações dos titulares;
• cumprir determinações de autoridades competentes.

O tratamento será realizado observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na legislação aplicável.

7. BASES LEGAIS

O tratamento poderá ocorrer, conforme cada situação, com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo: consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde (quando aplicável), legítimo interesse e proteção do crédito.

A base legal utilizada poderá variar de acordo com a finalidade e com o papel desempenhado pelo Vantago, pela entidade ou pelo parceiro.

8. COMO OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para o funcionamento dos serviços. Isso poderá incluir:

• a entidade à qual o associado está vinculado;
• parceiros responsáveis por determinada recompensa;
• fornecedores de hospedagem e serviços de armazenamento;
• provedores de infraestrutura e envio de e-mail;
• serviços de autenticação e segurança;
• fornecedores de tecnologia, análise e monitoramento;
• prestadores de suporte;
• instituições financeiras ou meios de pagamento, quando aplicável;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou determinação válida.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente. O Vantago não comercializa dados pessoais como produto ou mercadoria.

9. RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES

A entidade que utiliza o Vantago é responsável pela legalidade dos dados que inserir na plataforma. A entidade declara e garante que:

• possui fundamento jurídico para cadastrar seus associados;
• fornece informações adequadas aos titulares;
• não insere dados obtidos de maneira ilícita;
• mantém os dados corretos e atualizados;
• não utiliza a plataforma para finalidade ilegal;
• não coleta dados excessivos ou desnecessários;
• respeita os direitos dos titulares e responde pelas suas próprias comunicações;
• disponibiliza canal adequado para atendimento das solicitações dos titulares;
• comunica ao Vantago incidentes ou solicitações que dependam de sua atuação.

O Vantago não será responsável pela origem, legalidade, veracidade, atualização ou finalidade dos dados fornecidos pela entidade quando tais dados tiverem sido coletados e definidos pela própria entidade.

10. RESPONSABILIDADES DOS PARCEIROS

Os parceiros são responsáveis pelas informações e condições relacionadas aos benefícios que disponibilizam. Compete ao parceiro:

• fornecer informações verdadeiras sobre produtos e serviços e cumprir as condições divulgadas;
• respeitar preços, prazos e restrições informados;
• possuir autorização para comercializar ou fornecer os produtos e serviços oferecidos;
• cumprir legislação consumerista, tributária, comercial e setorial aplicável;
• proteger os dados pessoais aos quais tiver acesso e utilizá-los somente para finalidades permitidas;
• responder por defeitos, vícios ou problemas relacionados aos seus próprios produtos e serviços.

O Vantago atua como plataforma tecnológica e não garante a qualidade, disponibilidade, segurança, legalidade ou adequação dos produtos e serviços oferecidos por terceiros.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Vantago poderá utilizar cookies, armazenamento local, identificadores e tecnologias semelhantes para manter sessões, autenticar usuários, preservar preferências, garantir segurança, compreender a utilização da plataforma, melhorar desempenho, produzir estatísticas e personalizar experiências.

Cookies não essenciais poderão estar sujeitos às escolhas do usuário. A utilização de cookies observará a legislação aplicável e as orientações da ANPD.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Vantago adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração indevida, divulgação ou indisponibilidade.

Entre as medidas estão: controle de acesso, autenticação, gestão de permissões, registros técnicos, monitoramento, backups, proteção de infraestrutura, políticas internas e prevenção contra incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro. A segurança também depende da atuação das entidades, parceiros e usuários, especialmente quanto à proteção de senhas e credenciais.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Na hipótese de incidente envolvendo dados pessoais, o Vantago adotará medidas razoáveis para identificar, avaliar, conter, investigar e mitigar o incidente.

Quando aplicável, o Vantago poderá comunicar a entidade responsável pelo tratamento e/ou os titulares e autoridades competentes, observando os requisitos legais e regulamentares.

14. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, manter a relação contratual, atender obrigações legais/regulatórias, preservar registros, exercer direitos e prevenir fraudes.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

O Vantago poderá utilizar fornecedores de tecnologia e infraestrutura localizados no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o tratamento observará os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável da ANPD.

16. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção, atualização e eliminação de dados desnecessários ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e revogação do mesmo;
• oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses;
• revisão de decisões automatizadas.

Quando o tratamento for realizado pela entidade como controladora, o titular poderá precisar direcionar a solicitação à própria entidade.

17. COMO EXERCER OS DIREITOS

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:

E-mail de Privacidade / DPO: vantago@hotpixel.com.br

O solicitante poderá ter que fornecer informações suficientes para confirmação de sua identidade, evitando que informações sejam fornecidas a terceiros não autorizados.

18. MENORES DE IDADE

A plataforma não é destinada, como regra geral, à utilização autônoma por crianças. As entidades que permitirem a participação de menores de idade serão responsáveis por assegurar o cumprimento das regras específicas aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

19. DADOS INSERIDOS POR ENTIDADES E PARCEIROS

Conteúdos, informações cadastrais, imagens, textos, ofertas e campanhas inseridos por entidades ou parceiros permanecem sob responsabilidade de quem os inseriu.

O Vantago poderá remover ou restringir conteúdos que violem a legislação, direitos de terceiros ou apresentem risco à segurança da plataforma.

20. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá depender de serviços prestados por terceiros (hospedagem, armazenamento, comunicação, pagamentos). Esses fornecedores tratarão dados pessoais estritamente dentro das finalidades necessárias à prestação de seus serviços.

21. LINKS EXTERNOS

A plataforma poderá conter links para sites e aplicativos de terceiros. O Vantago não controla as políticas de privacidade desses terceiros e recomenda que o usuário consulte os respectivos documentos.

22. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, novas funcionalidades, alterações legais ou melhorias de segurança. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

23. CONTATO E DPO

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade:

HOTPIXEL DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA
CNPJ: 61.810.105/0001-09
AV PAULISTA, 91 - CONJ 905 COND ED. PAULISTA TOWER
CEP 01.311-000 — São Paulo - SP
E-mail: vantago@hotpixel.com.br
Canal de Privacidade / DPO: vantago@hotpixel.com.br

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a legislação consumerista quando aplicável e demais normas pertinentes.